Acesso a informação no setor nuclear brasileiro

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Abstract Summary
O objetivo do artigo é avaliar o acesso a informação no setor nuclear brasileiro, a partir de breve revisão da literatura, da sistematização do arcabouço legal pertinente e da análise de testes práticos. Para tanto, o trabalho divide-se em três partes, além da Introdução e das Considerações Finais. Primeiramente, o estudo delineia o conceito de transparência pública aplicado a programas nucleares e os desafios específicos do caso brasileiro. Na segunda seção, o marco regulatório nacional no que se refere à transparência e à proteção de informação sensível é sistematizado e comparado ao standard proposto pela Agência Internacional de Energia Atômica. Na última parte, o artigo apresenta os resultados de testes empíricos que vêm sendo feitos desde 2016 para se avaliar a prática do setor em relação à implementação do direito de acesso a informação. O trabalho descreve os principais problemas encontrados nas respostas aos pedidos de acesso formulados e propõe medidas de fácil implementação para que o Programa Nuclear Brasileiro possa melhor se integrar às estruturas de governo aberto.
Abstract ID :
Acadays178234
Master's candidate
,
Fundação Getúlio Vargas (FGV)

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Abstract Title
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Call Papers (cerrado/closed)

Call for papers: June 12th - July 10 - and sign-in registration for authors - WE EXTEND THE DEADLINE TO SUBMIT PROPOSALS UNTIL JULY 24, 2017
Convocatoria de propuestas: Junio 12 – Julio 10 - incluye el registro de los autores y coautores -  /EXTENDEMOS EL PLAZO PARA ENVIAR PROPUESTAS HASTA EL 24 DE JULIO 2017


Propuestas aceptadas/Accepted proposals (cerrado/closed)

Full list of approved proposals: August, 22 (link here)
Publicación de propuestas aceptadas: Agosto 22 (enlace aquí)


Paper delivery/envio documentos (propuestas aceptadas/ accepted proposals)

Deadline for extended work October 27
Plazo para el envío de documentos 27 de Octubre


 

Programa Sesiones /Schedule (preliminar)

Publicación del Programa de sesiones (preliminar) 23 Octubre 2017
Publication of Schedule (preliminary) 23 th, October, 2017


Registro /Registration (debes iniciar sesión antes/you must sign in first)

Registration period: Octuber, 23 - 27 November (SPEAKERS) 6-10 November, (non speakers attendees)
Periodo de registro: Octubre, 23 - 27 Noviembre (SOLO AUTORES PONENTES)  6- 10 Noviembre  (participantes no ponentes)


Registration Deadline November 10 (for non authors)
Fecha límite de inscripción 10 de Noviembre (para no autores)


Full program and participant listing November 12
Programa completo y listado participantes 12 de Noviembre


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Main #OGPAcademy17 event November 17-18 2017, Buenos Aires
Celebración Jornadas Académicas #OGPAcademy17: 17-18 Noviembre 2017, Buenos Aires