Mapa das Organizações da Sociedade Civil: plataformas de dados abertos para participação

o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, (IPEA) com apoio da Secretaria de Governo da Presidência da República e do Ministério da Justiça, é responsável por um portal de dados sobre as organizações da sociedade civil (OSCs) e, em especial, suas relações de parceria com a administração pública. Trata-se do Mapa das Organizações da Sociedade Civil (mapaosc.ipea.gov.br), que concentra informações de cerca de 400 mil organizações dessa natureza. Este Mapa, sitio eletrônico na internet, é uma plataforma georreferenciada que atualmente integra 17 diferentes bases de dados (obtidas de fontes como a RAIS, Relação Anual de Informações Sociais ou SICONV, Sistema de Convênios e Transferências Voluntárias da União) e informações das OSCs brasileiras, seu universo, naturezas jurídicas, finalidades de atuação, titulações obtidas – entre outras –, incluindo os recursos públicos recebidos por meio de parcerias com a administração pública federal. Os objetivos do Mapa são promover maior transparência sobre a atuação das OSCs, em especial às ações realizadas em parcerias com a administração pública, permitir maior conhecimento sobre as práticas dessas organizações na sociedade, fomentar estudos sobre o tema e auxiliar gestores da União, Estados, Municípios e Distrito Federal e das OSCs a aprimorarem os projetos de políticas públicas e ações conjuntas. O portal também apoia, por meio da sistematização de dados, o processo de implementação da Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Com a entrada em vigor do MROSC (Lei 13.019/2014) no dia 23 de janeiro de 2016, a demanda por informações transparentes e atualizadas sobre a atuação dessas organizações se ampliou. O mesmo marco regulatório determina que a partir de 1⁰ de janeiro de 2017, os 5.569 municípios brasileiros sob a vigência, igualmente, do MROSC. O decreto 8.726/2016, que regulamenta a Lei 13.019/2014, em seu artigo 81, define como atribuição legal deste Mapa receber, organizar e disponibilizar dados relativos ao universo das organizações da sociedade civil. Adicionalmente, a transparência dos dados governamentais são exigências definidas também na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), no Decretos de Nº 8.789 e no Decreto Nº 8.777 de 2016, que regulamentam a publicação de dados públicos no Portal de Dados Abertos. Como parte desses objetivos de ampliar a transparência pública, o Mapa atua para reunir e dar publicidade às informações sobre as parcerias celebradas entre as organizações da sociedade civil em cada uma das unidades federativas do país. Sendo assim, tal qual já fazem os órgãos da administração federal, um dos objetivos permanentes de pesquisa do Mapa é buscar, receber, tratar e disponibilizar dados da administração pública estadual, para a consecução dos objetivos do Portal, em níveis subnacionais. Esses dados estão disponibilizados em formato aberto e podem ser consumidos por meio de processos automatizados (webservices), para que as informações sejam sempre atualizadas, consistentes e com fluxo contínuo, com o menor custo. Estruturando o recebimento dos dados dessa forma pretende-se criar mecanismos que garantam no longo prazo e de maneira permanente a extração, o compartilhamento e a utilização de dados públicos e/ou oficiais que alimentem o Portal e suas funcionalidades existentes ou aquelas a serem criadas a futuro. De maneira a tornar mais clara e compreensível a utilização dos dados do Mapa, de maneira complementar, estão sendo construídos glossários e/ou dicionários descrevendo as variáveis, com detalhamento das informações que compõem o acervo de dados solicitado a cada ente federado, a cada autarquia. O Mapa está em vias de disponibilizar novas funcionalidades para permitir a construção e extração de relatórios gerenciais, por UFs, com diversas ferramentas analíticas, qualificando a informação para o gestor público e as OSCs, apoiando aperfeiçoamento de políticas públicas.